Processo 270099/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2014 09:14
Autuado em 31/03/2014 09:14
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2716/2017 da Primeira Câmara, de 30/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2017 Acórdão   2716/ 2017 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
13/06/2017 Acórdão   2716/ 2017 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gestor atual MARCIO FABIANO MESQUITA DUARTE
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:30/04/15)
Interessado MARCOS ANTONIO PODBEVSEK

Juntadas
DataDescrição
07/10/2016 16:52 do Protocolo 826817/16
21/05/2015 18:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 421228/15
18/05/2015 11:56 AR do Ofício OCN - 3078/2015 - DP
12/05/2015 16:49 AR do Ofício OCN - 3077/2015 - DP
29/04/2015 19:34 do Protocolo 355675/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/04/2015 Ofício de Contraditório   3077/ 2015   
DP  13/04/2015 Ofício de Contraditório   3078/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2017 1624 Acórdão nº 2716/2017
02/06/2017 1606 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 13/06/2017
27/10/2016 1471 Despacho Processual Diverso nº 2682/2016
22/05/2015 1125 Despacho Processual Diverso nº 1341/2015
18/03/2015 1082 Despacho Processual Diverso nº 806/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6225/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/08/2017 11:49 DP  
04/08/2017 12:54 COEX Informação nº 4803/2017 -
04/07/2017 11:47 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1581/2017 -
03/07/2017 11:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2304/2017 -
26/06/2017 15:56 S1C Acórdão nº 2716/2017 -
18/05/2017 16:20 GCNB  
06/12/2016 13:59 SMPjTC Parecer nº 17561/2016 - Regularidade. Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Novo Itacolomi. Exercício de 2014. Regularidade.
25/10/2016 10:42 COFIM Instrução nº 5570/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalva.
25/10/2016 08:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2682/2016 -
09/08/2016 12:20 SMPjTC Despacho nº 275/2016 - Ao relator para juízo de admissibilidade Prestação de Contas Anual. Juntada intempestiva de documento. Ao e. Relator para o exercício de juízo de admissibilidade.
26/06/2015 12:07 COFIM Instrução nº 4188/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/05/2015 13:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1663/2015 -
20/05/2015 13:31 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1907/2015 -
20/05/2015 13:31 DP Informação nº 12643/2015 -
19/05/2015 15:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1341/2015 -
16/03/2015 15:33 DP Informação nº 12500/2015 -
16/03/2015 15:33 DP Informação nº 5290/2015 -
16/03/2015 15:33 DP Ofício de Contraditório nº 3077/2015 -
16/03/2015 15:33 DP Ofício de Contraditório nº 3078/2015 -
13/03/2015 15:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 806/2015 -
01/04/2014 11:53 DCM Instrução nº 959/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2014 19:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6225/2014 -

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